MEC PRETENDE INCLUIR ENSINO MÉDIO PARA MERENDA ESCOLAR

Nota 10, 28 de outubro de 2007.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou ontem, 25, durante a cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, que o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei incluindo o ensino médio no repasse de verbas da merenda escolar.

De acordo com o ministro as creches, que também não recebiam recursos, passaram a ser beneficiadas. As creches foram incluídas apenas em 2003. Segundo Haddad "toda educação básica, da creche ao ensino médio, estará recebendo do governo federal o apoio para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".

Além disso, o projeto de lei também irá permitir a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda das escolas. Outra inovação é a possibilidade de repasse de verbas diretamente às escolas nos casos de prefeituras que estejam inadimplentes com o governo.

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